Os servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) terão aumento salarial significativo a partir deste mês. Na terça-feira (14), o governador Fernando Pimentel sancionou a Lei 21.715, que garante o reajuste de 47,5% aos ocupantes de cargos de auxiliar, assistente e analista executivo. A alteração nos vencimentos é válida a partir do dia 1º de junho, e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Os funcionários inativos que fizerem jus à paridade também serão beneficiados.
Para os servidores em exercício no sistema prisional, será concedido um Adicional de Local de Trabalho. O reajuste será calculado a partir do vencimento básico e levará em conta a capacidade do estabelecimento. Quem atua em presídios que abrigam 800 ou mais presos terá 47,5% de aumento. Em unidades com 200 a 799 detentos esse índice é de 37,5%. Nas demais, com até 199 reclusos, 30%.
A legislação também prevê reajuste para os servidores em exercício no sistema socioeducativo. O aumento no vencimento básico será de 37,5% para quem trabalha no Centro de Internação Provisória Dom Bosco, em Belo Horizonte. Nas demais unidades, 30%.
Para os médicos da área da defesa social, o adicional também será calculado de acordo com a capacidade da unidade em que atua: Presídios com 800 ou mais detentos, 95%; Instituições que abrigam de 200 a 799 presos, 75%, índice aplicado também aos que prestam atendimento no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; Nas demais, 60%.
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