O deputado CABO JÚLIO, vice-líder do governo na ALMG, reuniu-se, no dia 24 de abril, com o secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, para tratar de assuntos de interesses dos servidores, do sistema de Defesa Social do Estado. Veja as solicitações:
1- confecção de identidades funcionais
ATENDIDO - Secretário determinou a compra imediata de outro equipamento indicado para a confecção de identidades funcionais.
2- Mudança da Resolução de Permuta e transferências ex- Officio
ATENDIDO - Seds baixou resolução autorizando a permuta e/ou a transferência ex-officio de agente em estágio probatório.
3- Mudança da Resolução sobre Abono Fardamento
ATENDIDO - Na PM e na PC, os servidores não são obrigados a comprovar por meio de notas fiscais a compra de uniformes. Essa obrigação era apenas para os agentes. Com a mudança solicitada por CABO JÚLIO, não há mais necessidade de comprovação. A mudança cria tratamento isonômico aos demais servidores mencionados.
4- Projeto de Prorrogação dos Contratos
ATENDIDO - Foi enviado a ALMG em regime de urgência, aprovado e sancionado pelo Governo de Estado a mudança da legislação que aumenta a prorrogação de 3 para 5 anos dos contratos de agentes prisionais, socioeducativos e servidores da área administrativa.
5- Concurso 2013
ATENDIDO - O concurso oriundo do governo anterior, que estava parado, foi retomado após interferência do CABO JÚLIO junto à Seplag e à Seds.
6- Indicação de diretores prisionais
ATENDIDO - No dia 08 de maio, ficou determinado, através da Resolução da Seds n° 1.538/2015, que a indicação e a nomeação de diretores das unidades prisionais sejam encaminhada ao Conselho Penitenciário o currículo dos candidatos para avaliação e emissão de parecer, facultando, ainda, ao Conselho, convidar os candidatos para realização de entrevistas.
7- Volta do Vale Alimentação/Refeição dos Servidores da área administrativa
ATENDIDO - CABO JÚLIO havia solicitado ao secretário da Seds a manutenção do benefício cortado em março deste ano, por falta de recursos.
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